3 PROPOSTA CURRICULAR

A proposta pedagógica desta UE fundamenta-se nos princípios norteadores da Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina e nos Parâmetros Curriculares Nacionais. Contempla ainda, a temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Em especial, as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013) a Lei nº 9.795/1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002, dispõe sobre a Educação Ambiental (EAE) e institui a Política de Educação Ambinetal (PNEA).  

A Portaria Nº 16 de 26/05/2015 sobre a Educação Alimentar e Nutricionalna Escola - EAN, das Escolas de Educação Básica da Rede Pública Estadual de Santa Catarina, recomenda abordagens educativas e pedagógicas, estas devem ser adotadas com o objetivo de incorporar ações que visem práticas alimentares e nutricionais saudáveis no ambiente escolar.

A concepção de  aprendizagem é compreendida na perspectiva histórico-cultural, conforme as diretrizes da Proposta Curricular/SC (1998, p.98) que destaca como “um processo de experiência partilhada, de comunhão de situações, de diálogo, de colaboração”.

Nas discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular – Ensino Médio (em tramitação), durante a formação, planejamento e a organização do trabalho pedagógico, além da fundamentação teórica, evidenciou-se a importância,  de traçar  ações pedagógicas e metodológicas que viabilizem a apropriação do conhecimento em especial das competências a serem desenvolvidas. Nesse aspecto, conforme o teor da proposta curricular, há interação do aluno na realidade e vice-versa, sendo o trabalho docente de extrema relevância.

O Conselho Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina (CEE/SC) em Sessão Plenária do dia 17 de junho aprovou o Parecer CEE/SC n° 117 e a Resolução CEE/SC nº 070, que tem por objeto o “Currículo do Território Catarinense da Educação Infantil e do Ensino Fundamental”. Quanto ao “Currículo do Território para o Ensino Médio”, aguarda-se publicação de edital para consultores e demais professores por área de conhecimento para elaboração do documento.

A Base Nacional Comum Curricular-BNCC (MEC) reforça a concepção de formação integral e contempla todas as dimensões do desenvolvimento humano como a cognitiva, acadêmica, intelectual e o desenvolvimento físico, social, emocional e cultural.

O currículo tem como foco o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes.Para isso é importante que esses novos currículos possam desenvolver as competências gerais. Trata-se de um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que o estudante precisa desenvolver e que estejam conectados com os desafios que o mundo contemporâneo oferece, ou seja, não adianta apenas desenvolver a capacidade de ler e escrever se os estudantes não sabem escutar, se comunicar e expressar suas ideias com clareza.

As competências gerais precisam ser desenvolvidas não de forma isolada como uma disciplina complementar, mas sim, como efetivamente esses conhecimentos, habilidades e atitudes vão se conectando com os componentes curriculares (disciplinas). Em destaque, as dez competências gerais da BNCC (2017):

- Primeira competência: conhecimentos. Como desenvolvemos um repertório de conhecimentos sobre o mundo físico, material, digital, das ciências humanas, da matemática;

- Segunda competência:  pensamento científico. Ser capaz de pensar, elaborando hipóteses, testando e construindo teses, investigando, argumentando, problematizando o conhecimento com criatividade;

- Terceira competência: repertório cultural. O quanto é importante criar oportunidades para que os estudantes tenham acesso aos bens culturais, as artes, a dança, a música e exposições.Capacidade de fluir, usufruir e apreciar a arte e ainda serem produtores de arte e cultura;

- Quarta competência: capacidade de comunicação.Que estes estudantes  sejam capazes de escutar, compreender o que o outro diz, argumentar, expressar as suas ideias, pontos de vista, sentimentos e opiniões;

- Quinta competência: desenvolvimento da cultura digital. Capacidade de desenvolver os conhecimentos sobre o mundo das tecnologias. A habilidade de lidar com as ferramentas tecnológicas de uma maneira criativa, ética, reflexiva e não apenas reproduzindo ou apertando botões, mas, entendendo como essas tecnologias são programadas e como podem fazer o melhor uso;

- Sexta competência: argumentação. A capacidade de argumentação é trazer os elementos, evidências, dados, para que eu possa criar um bom argumento, defender as ideias com convicção, com a preocupação de não ferir os direitos humanos, que integrem, incluam toda a diversidade. Respeitar o argumento do outro, de forma ética, respeitosa e propositiva;

- Sétima competência: desenvolver a capacidade dos estudantes de gerirem sua própria vida, de desenvolverem projetos em relação a sua vida profissional acadêmica e pessoal. Sabendo estabelecer metas, tendo disciplina, resiliência e persistência para perseguir as metas que estabelecem;

- Oitava competência: promover o desenvolvimento pessoal dos alunos. A sua capacidade de autoconhecimento e de autocuidado. Ser capaz de conhecer o seu corpo as suas emoções, saber gerenciar, saber cuidar bem da sua alimentação para ter qualidade de vida;

- Nona competência: desenvolver a capacidade de conhecer o mundo em que vive e ser agente de transformação dessa realidade. Desenvolver a capacidade de conhecer os seus direitos e deveres, exercer sua cidadania com solidariedade, com a preocupação de sustentabilidade, ou seja, de realmente ser solidário colaborativo e saber cooperar com os seus pares;

- Décima competência: focada no desenvolvimento da autonomia, sendo essa a capacidade que vai sendo construída gradualmente ao longo da Educação Básica.

Para tanto, oportunizar momentos de aprendizagem que oriente-se para  o desenvolvimento de competências e da cicadania por meio de trabalho com temáticas que incentivem e motivem o aluno são imprescindíveis. Neste entendimento, para Veiga (2002) o currículo enquanto organização escolar implica na interação entre os sujeitos que têm um mesmo objetivo e a opção por um referencial teórico que o sustente.

Segundo a autora, na organização curricular é preciso considerar alguns pontos básicos. O primeiro é que o currículo não é um instrumento neutro. Significa ideologia e a escola precisa identificar e desvelar esses componentes que a classe dominante utiliza para a manutenção de privilégios. A determinação do conhecimento escolar, implica uma análise interpretativa e crítica, tanto da cultura dominante, quanto da cultura popular. O currículo expressa uma cultura.

O segundo ponto é o de que o currículo não pode ser separado do contexto social, uma vez que ele é historicamente situado e culturalmente determinado.

O terceiro ponto diz respeito ao tipo de organização curricular que a escola deve adotar. Em geral, nossas instituições têm sido orientadas para a organização hierárquica e fragmentada do conhecimento escolar. A escola deve buscar novas formas de organização curricular, em que o conhecimento escolar (conteúdo) estabeleça uma relação aberta e inter-relacione-se em torno de uma ideia integradora.

O quarto ponto refere-se à questão do controle social, já que o currículo formal (conteúdos curriculares, metodologia e recursos de ensino, avaliação e relação pedagógica) implica controle. Assim, toda a gama de visões do mundo, as normas e os valores dominantes são passados aos alunos no ambiente escolar, no material didático e mais especificamente por intermédio dos livros didáticos, na relação pedagógica, nas rotinas escolares.

As diretrizes da Proposta Curricular/SC (1991,1998, 2005 e 2014) destacam-se  os seguintes objetivos:

- Compreender o aluno em desenvolvimento, proporcionando atividades que contemplem a cognição, a emoção, a ludicidade, a interação, o  conhecimento do corpo, do mundo físico e social, da cultura e das diferentes linguagens;

-  Oportunizar ao aluno a aquisição de conhecimentos sistematizados para ampliar seu repertório de vivências, recriando experiências e envolvendo as diversas áreas do conhecimento;

Área de linguagens (p. 98, 2014):  [...] usar as diferentes linguagens nas situações reais do cotidiano, marcadas por valores, vivências, traços culturais, políticos sociais, econômicos; enfim, suas formas de ver o mundo.

Área de humanas (p. 148, 2014):  ressignificar conhecimentos e sinalizar possíveis alternativas de respostas aos dilemas presentes no seu espaço-tempo.

Área de Ciências da Natureza e Matemática (p. 162, 2014): ambientar o aprendizado trabalhando em contextos científicos, tecnológicos e sociais que associem conhecimentos e valores.

3.1 MATRIZ CURRICULAR

Para o Ensino Médio Regular (Formação geral) e Ensino Médio Profissionalizante - Magistério, adota-se as Matrizes Curriculares aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação- CEE/SC. Estas fundamentadas nos princípios norteadores da Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina, Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica/MEC (2013). Além da Base Nacional Comum, pela legislação em vigor, a matriz curricular contém uma Parte Diversificada, atendendo as recomendações do Sistema Estadual de Educação/SC.

Os Temas Multidisciplinares são trabalhados conforme o Parecer nº 04/98 das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e da Proposta Curricular de Santa Catarina, a partir da publicação em 1998 de “Temas” com abrangência multidisciplinar, considerando o contexto em que a escola está inserida, os conteúdos curriculares deverão integrar: Educação sexual; Educação e Tecnologia; Educação ambiental; Educação especial (inclusão); Diversidade; Educação e trabalho.

3.1.1 Educação para a diversidade

O Governo do Estado, por meio da  Secretaria de Estado da Educação, em 2018, publicou orientações e cadernos de políticas nas diversidades as quais:  Política de educação para as relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana; Quilombola; Indígena; Prevenção e atenção e atendimento às violências na escola; Educação, adolescentes e o uso de drogas: abordagens necessárias; Educação do campo; Educação ambiental e Educação especial. Sendo assim, “A insígnia da diversidade, tal como é tratada na atualização da PCSC, “exprime a necessidade de uma Educação Básica que reconheça e assuma a diversidade como princípio formativo e fundante do currículo escolar” (SANTA CATARINA, 2014, p. 54)”.

Em síntese:

A “Política de Educação para as Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” deve  preconizar:

- Promover estratégias de inclusão da temática étnico-racial africana em todos os níveis de educação, a partir da Educação Infantil;

- Discutir a história das disciplinas escolares e suas contribuições para superação das ausências sobre as contribuições negras no currículo;

-  Estudar a realidade étnico-racial do entorno das unidades escolares;

- Mapear e descrever experiências já desenvolvidas ou em desenvolvimento que tratem do ensino de História e Cultura afro-brasileira e/ou africana, da educação das relações étnico-raciais;

- Romper os estereótipos que inferiorizam a população negra;

- Repensar os conteúdos dos livros didáticos. Escolher materiais a partir do olhar sobre a diversidade.

Política de Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (2018, p. 30):

Ao trabalhar o conhecimento científico, o currículo deve privilegiar saberes em que distintos pontos de vista permitam ao estudante ampliar seu repertório cultural sobre as violências, evitando visões reducionistas e prescritivas, pois, para além dos conteúdos sobre violências, que podem ser trabalhados em qualquer disciplina, entende-se por educar as atitudes e comportamentos diários dos profissionais da escola que se colocam como referências para os estudantes.

Núcleo de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola - NEPRE:

A exigência que Auschwitz não se repita é a primeira de todas para a educação. De tal modo ela precede quaisquer outras que creio não ser possível nem necessário justifica-la.” (Theodor Adorno)

            

A educação escolar que se pretende motivada por essa máxima, chama para si uma responsabilidade e desafio, que sendo bem pensada e desenvolvida pode contribuir para o desenvolvimento humano. Essas práticas, que se realizam na EEB Santa Catarina, principalmente por meio de projetos, entre outros propósitos, visam colaborar/complementar a educação familiar, que notadamente representa um motivo de atenção de todas as esferas da sociedade.

A escola entende que educar para o cuidado de si, dos outros e do mundo é fundamental e que o primeiro passo rumo aos objetivos pretendidos diante dessas exigências é o favorecimento de práticas que viabilizem o bom relacionamento entre todos os seus colaboradores, que trata-se da  convivência pacífica, respeitosa entre eles, possa significar por si só um projeto ininterrupto. Com esse princípio, criou-se o NEPRE nesta Unidade Escolar no ano de 2016.

Destacam-se nesse ínterim os projetos realizados nas mais diversas áreas coletivamente, envolvendo o maior número de disciplinas possível e os conflitos oriundos desses trabalhos, que têm contribuído para aprimoramento das competências. Em suma, vale ressaltar a ideia de que não se pode pretender ensinar aquilo que não se sabe pensar/fazer.

A tarefa é criar mecanismos e propiciar momentos que incentivem a corresponsabilidade. Faz-se mister retomar a missão da escola que é “Ensinar A Pensar, Distribuindo Saberes”. Vencer a violência, ensinar para a paz só é possível com empatia e acreditamos que o ser humano, quando não favorecido pela própria natureza pode e deve ser ensinado para o colocar-se no lugar.

Assim exposto, vale lembrar o pensamento de Michel Focault, em sua obra “Hermenêutica do Sujeito”, quando chama a atenção para as condições e as possibilidades indefinidas de transformação do sujeito. Visa-se com essa lembrança chamar a atenção para os efeitos nefastos de uma educação cientificista, mecânica que prioriza a aquisição fria de conhecimentos que dificilmente tornam-se humanizadores por si só. Quer-se priorizar com mais efetividade aquelas ações pedagógicas que possam ao máximo significar qualitativamente o que se aprende, em função do valor excelso que tem em aprender a ser e ser feliz.

O Núcleo de educação e prevenção às violências torna-se assim, um mecanismo de ação-reflexão-ação contínua. Constituir-se-á de representantes que exercem as mais variadas funções na escola, desde alunos, serventes, gestores, equipe gestora e professores. Nele, o olhar estará voltado também para as IST (Infecções sexualmente transmissíveis), a educação sexual, o uso de substâncias psicoativas, cultura de paz, alimentação saudável, práticas corporais, Programa saúde nas escolas, estudo do ECA, combate ao bullying, entre outras (Secretaria do Estado de Educação, 2017).

A EEB Santa Catarina acolhe uma clientela oriunda das mais diversas regiões da cidade, o que torna a ação desse núcleo ainda mais desafiadora, haja vista que não obedece a um perfil social e econômico delimitado. Não se observa, contudo, casos de violências em forma de rotina. Por conta desta constatação, as atenções tomadas em benefício da vida escolar estarão mais voltadas para questões de ordem preventiva, para o uso de substâncias psicoativas, o cuidado de si, o amor à natureza, as relações afetivas “responsáveis” entre alunos e professores, gravidez na adolescência, os diversos tipos de violência, tais como violência simbólica, bullying, violências domésticas, violências advindas de outros espaços por onde transitam esses alunos, indisciplina etc.

Assim, para que essas ações sejam exequíveis, considera-se a realização de inúmeras atividades de intervenção, como encontros de grupos realizados mensalmente tendo como momento central a elaboração/avaliação dos projetos que serão/foram aplicados. Usar-se-ão as dependências da escola para a realização dos mesmos, porém, não desconsiderando a utilização de espaços extraclasse.

As bases dos trabalhos realizados estarão continuamente em conformidade com o 1º caderno pedagógico sobre as reflexões para implementar a Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às violências na Escola, fornecido pela Secretaria de Estado da Educação.

Neste ano (2019) os docentes priorizaram a temática e como meta da escola definiu-se: “Violência escolar: valores e atitudes”. Para este fim, foram retomadas as normas de organização e convivência da escola, oportunizado palestras sobre o assunto, pesquisas que envolvem a segurança pública nas comunidades e órgãos competentes, bem como apresentação e exposição de trabalhos sobre a violência contra a mulher, drogas e outros.

Educação, Adolescentes e o uso de Drogas: abordagens necessárias: Ao trabalhar o conhecimento científico sobre os contextos de uso e abuso de álcool e outras drogas, o currículo deve privilegiar saberes em que distintos pontos de vista permitam aos estudantes ampliar seu repertório cultural, evitando visões reducionistas e prescritivas, promovendo a valorização da educação formal como um fator de proteção (SANTA CATARINA, 2011, p. 23).

3.1.2  Educação para a sustentabilidade      

A educação ambiental como “Política Estadual de Eduação Ambiental – PEEA e o Núcelo de Educação Ambiental- NEA” desenvolvem estratégias referentes  as temáticas ambientais no currículo atendendo às legislações socioambientais. As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Ambiental de 06 de dezembro de 2012 assegura: “A educação ambiental avança na construção de uma cidadania responsável voltada para culturas de sustentabilidade socioambiental (BRASIL. 2013, P. 537).

     De acordo com a legislação e a realidade pedagógica a EEB Santa Catarina desenvolve ações voltadas a sustentabilidade por meio de projetos com a participação dos alunos e comunidade. Em 2018, o ano letivo teve como meta a “EDUCAÇÃO AMBIENTAL: fazer pedagógico de formação social”. Assim, o projeto caracterizou-se por abranger toda a unidade escolar nos trabalhos de pesquisa sobre os ecossistemas costeiros e marinhos como tema gerador inicial e estender-se posteriormente para levar as informações ao máximo possível de pessoas da comunidade francisquense. As atividades foram: palestras itinerantes a serem ministradas pelos próprios alunos da escola, feiras e exposições dos materiais e informações produzidas, a fim de tornar público o conhecimento geral sobre as questões ambientais locais.

Vivemos em tempos de mudanças de paradigmas na questão ambiental em rumo ao novo conceito de sustentabilidade. A escola, mais do que quaisquer outros veículos educativos, tem papel fundamental através do Tema Transversal, Educação Ambiental, em promover estas mudanças no desenvolvimento de habilidades e atitudes para uma sociedade mais justa e integrada à natureza através de uma nova corrente pedagógica, a da ecopedagogia. Segundo Gadotti (2000, p. 94):

Colocada neste sentido, a ecopedagogia não é uma pedagogia a mais, ao lado de outras pedagogias. Ela só tem sentido como projeto alternativo global, em que a preocupação não está apenas na preservação da natureza (ecologia natural) ou no impacto das sociedades humanas sobre os ambientes naturais (ecologia social), mas num novo modelo de civilização sustentável do ponto de vista ecológico (ecologia integral) que implica uma mudança nas estruturas econômicas, sociais e culturais. Ela está ligada, portanto, a um projeto utópico: mudar as relações humanas, sociais e ambientais que temos hoje. Aqui está o sentido profundo da ecopedagogia, ou de uma pedagogia da Terra como a chamamos.

É dever de todos os educadores, em todas as áreas, trabalhar o tema com seus alunos em todos os níveis de ensino de modo integrado diretamente aos conteúdos curriculares.Tal procedimento posiciona os educadores como principais mediadores desta mudança social para o enfrentamento dos desequilíbrios reconhecidamente provocados pelos humanos, na busca de alternativas viáveis para sua reversão e preservação da natureza em prol de todas as formas de vida do planeta.

3.1.3 Educação especial e inclusiva

Partindo do princípio que a educação é um direito de todos, o atendimento educacional às pessoas com deficiência no ambiente escolar, está assegurado na Constituição Brasileira de 1988. A Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) define em seu Art. 205 “a educação como um direito de todos” e no Art. 208, inciso III, garante o “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino” e no inciso V o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.

O Caderno para sobre a “Política de educação especial do Estado de Santa Catarina” (SED, 2018), contempla o contexto histórico e os aspectos normativos oferecendo os marcos legais da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. O estado respalda-se na ­ Resolução nº 4 de 2010 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e neste contexto a Educação Especial.

 O Conselho Estadual de Educação (CEE) aprovou a Resolução CEE/SC nº 100, de 13 de dezembro de 2016 (em substituição à Resolução nº 112/2006 - CEE/SC), a qual estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

Em 2016, a Resolução CEE/SC nº 100, estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, as quais:

No estado de Santa Catarina a Educação Especial é disciplinada pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e a Secretaria de Estado da Educação (SED), por meio da Política de Educação Especial e do Programa Pedagógico, ambos de 2009.

 No plano legislativo, por meio da Lei nº 16.036, de 21 de junho de 2013, o Estado institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Lei nº 16.794, de 14 de dezembro de 2015 (SANTA CATARINA, 2015a), que aprova o Plano Estadual de Educação (PEE), este com a mesma meta do PNE:

Universalizar, para o público da educação especial de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais e serviços especializados, públicos ou conveniados (SANTA CATARINA, 2016a, p. 35).

A   educação especial e a educação inclusiva são novos paradigmas educacionais aos quais a escola precisa submeter-se não apenas pela força das leis vigentes, mas como movimento contínuo de mudança cultural. Entende-se que todas as diferenças que constituem a essência da diversidade humana, uma vez que são direitos assegurados pela liberdade democrática da nação sobre suas etnias, credos, sexualidade, classe social, condição física ou mental ou quaisquer outras formas de respeito a toda forma de ser, de existir e de conviver.

A educação inclusiva tem vários obstáculos a serem superados. Neste sentido, a prática pedagógica dos professores deve ser revista e para isso é necessário estudo, formação, envolvimento e superação.Desta forma, os docentes  realizam as adequações do currículo com o objetivo de desenvolver conhecimentos e  habilidades diferenciadas para cada caso evitando a padronização.Desse modo, deve oferecer às pessoas com qualquer deficiência as mesmas condições e oportunidades oferecidas aos demais alunos, respeitando suas especificidades.

 

3.1.3.1 Encaminhamentos dos alunos que necessitam de  atendimento especial

Os alunos que necessitam de atenção especial quanto a aprendizagem após avaliação preliminar do professor  e  Conselho de Classe, estes são encaminhados para atendimento especializado. No caso de deficiências será solicitado à Coordenadoria Regional de Ensino-CRE de acordo com a legislação vigente, segundo-professor, intérprete de libras, professor bilíngue,guia intérprete para atendimento no espaço da sala de aula ou mesmo atendimento domiciliar. Desse modo, a escola envia o processo de atendimento em classe e após deferimento da Fundação Catarinense de Educação Especial e  o professor disponibilizado, este iniciará suas atividades sob orientação da equipe pedagógica e do professor regente da turma, a partir de replanejamento de ambos com enfoque na acolhida e aprendizagem do aluno. Ainda conforme as “Orientações relativas aos serviços especializados da educação especial para o ano letivo de 2019 e 2020”, a escola segue uma sequência de procedimentos de montagem de processos no SISGESC, bem como o segundo-professor, intérprete de libras, professor bilíngue, guia intérprete, em conjunto com os professores são responsáveis pela elaboração de Relatório Pedagógico e a apresentação de portfólios  no ano letivo.A estrutura de tais portfólios seguem as diretrizes da escola e de acordo com as orientações da CRE.

3.1.4 Educação para as novas tecnologias

     A educação para as novas tecnologias consiste no uso de equipamentos audiovisuais e recursos que a escola disponibiliza tanto para os docentes como para os discentes no exercício das atividades pedagógicas e de avaliação, bem como para acesso aos blogs e redes sociais de divulgação comunitária da própria escola, dos planejamentos curriculares, documentos norteadores legais, arquivos digitais, fotos, filmagens e avisos, como  um veículo de atualização, registro e divulgação.

     Aos professores é disponibilizada  a tecnologia não apenas para o exercício de sua função em atividades de aula, mas também para sua hora atividade de planejamentos, formação à distância, elaboração de materiais didático-pedagógicos para aulas mais dinâmicas. Ressalta-se que os professores devem interessar-se em aprender a usar as novas tecnologias para acompanhar seus alunos, pois está presente no cotidiano escolar e não há como negar-se a essa prática. Considera-se ainda que “Não adianta o professor cobrar do aluno leitura, pesquisa e interesse se não demonstrar na sua atuação”.

3.2 DIRETRIZES CURRICULARES DO ENSINO MÉDIO

O ensino médio foi implantado a partir de 2012, de acordo com a Lei n.º 9394/96, que confere ao Ensino Médio o caráter de etapa integradora e finalizadora da Educação Básica. Desse modo, o Ensino Médio em todas as suas formas de oferta e organização, em consonância com a Resolução nº 2, de 30 de janeiro 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, assegura a formação integral do estudante; o trabalho e a pesquisa como princípios educativos e pedagógicos; a educação em direitos humanos; a sustentabilidade ambiental; a indissociabilidade entre educação e prática social; a integração de conhecimentos gerais e, quando for o caso, técnico-profissionais; o reconhecimento e aceitação da diversidade e da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo e a integração entre educação e as dimensões do trabalho, ciência, tecnologia e  cultura.(< http://www.sed.sc.gov.br/>Acesso em: 11 ago. 2016).

A Lei Complementar Nº 170/98 reforça em seu Art. 40: “No ensino médio, não haverá dissociação entre formação geral e preparação básica para o trabalho, nem esta se confundirá com a formação profissional” .

No Art. 35- incluído pela Lei n. 13.415 de 16 de fevereiro de 2017,  a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:

I - Linguagens e suas tecnologias

II - Matemática e suas tecnologias

III - Ciências da natureza e suas tecnologias;             

IV - Ciências humanas e sociais aplicadas.              

Enquanto tramitação da reforma do ensino médio, a escola segue as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio de (2013) conforme o Conselho Nacional de Educação, através da Resolução Nº 2, de 30 de janeiro de 2012, define em seu Art. 9º- Parágrafo Único. Em termos operacionais, os componentes curriculares obrigatórios decorrentes da LDB que integram as áreas de conhecimento são referentes a:

l- Linguagens:

a)  Língua Portuguesa;

b)  Língua Materna, para populações indígenas;

c)  Língua Estrangeira Moderna;Arte, em suas diferentes linguagens: cênicas, plásticas e, obrigatoriamente, a musical;

d)  Educação Física.

II- Matemática.

llI-Ciências da Natureza:

a)  Biologia;

b)  Física;

c)  Química.

lV-Ciências Humanas:

a)  História;

b)  Geografia;

c)  Filosofia;

d)  Sociologia.

3.2.1 Matriz curricular do ensino médio

QUADRO 2- MATRIZ CURRICULAR - ENSINO MÉDIO (DIURNO)

Número mínimo de dias de efetivo trabalho escolar: 200 dias

Número de semanas letivas: 40 semanas

Número de dias semanais de efetivo trabalho: 05

Duração hora/aula: 45 minutos + 15 min. (Recreio Monitorado)

Carga horária anual para os alunos: 800 horas

Carga horária total: 2.400 horas

Turnos: Matutino e Vespertino

Código/Matriz: 2.910

RESOLUÇÃO Nº 03/CEB/CNE	DISCIPLINAS (AULAS SEMANAIS)	SÉRIES
		1ª	2ª	3ª
Linguagens Códigos e suas Tecnologias	Língua Portuguesa e Literatura	03	03	03
	Arte	02	01	02
	Educação Física	02	02	02
	Subtotal	07	06	07
Ciências Da Natureza, Matemática e suas Tecnologias	Química	02	02	02
	Física	02	02	02
	Biologia	02	02	02
	Matemática	03	03	03
	Subtotal	09	09	09
Ciências Humanas e suas Tecnologias	História	02	02	02
	Geografia	02	02	02
	Filosofia	01	02	02
	Sociologia	02	02	01
	Subtotal	07	08	07
Parte Diversificada	Língua Estrangeira Moderna/ Inglês	02	02	02
	Subtotal	02	02	02
Total  Semanal		25	25	25

QUADRO 3- MATRIZ CURRICULAR ENSINO MÉDIO (NOTURNO)

Nº de dias de efetivo trabalho escolar: 200 dias

Nº de semanas letivas:48

Nº de dias semanais de efetivo trabalho: 05

Duração aula: 40 min + 15min (Recreio )

Carga horária anual para os alunos: 800 horas

Carga horária total: 2.400 horas

Turno: Noturno

Código/Matriz: 2.912

RESOLUÇÃO Nº 03/CEB/ CNE	DISCIPLINA (AULAS SEMANAIS)	SÉRIES
		1ª	2ª	3ª
Linguagens Códigos e suas Tecnologias	Língua Portuguesa e Literatura	03	03	03
	Arte	02	01	02
	Educação Física	02	02	02
	Subtotal	07	06	07
Ciência da Natureza, Matemática e suas Tecnologias	Química	02	02	02
	Física	02	02	02
	Biologia	02	02	02
	Matemática	03	03	03
	Subtotal	09	09	09
Ciências Humanas e suas Tecnologias	História	02	02	02
	Geografia	02	02	02
	Filosofia	01	02	02
	Sociologia	02	02	01
	Subtotal	07	08	07
Parte  diversificada	Língua Estrangeira Moderna/Inglês	02	02	02
	Subtotal	02	02	02
Totais  Semanais		25	25	25

Observação: com a finalidade de integralizar o currículo e a carga horária será realizada a atividades extra-classe como: pesquisas, seminários, palestras, pesquisas de campo, entre outras.As atividades serão planejadas e orientadas pelos  professores com o registro no Diário de Classe. O registro será feito com a sigla (ICHN)- Integralização de Carga Horária Noturna.

3.2.2 Objetivo geral do ensino médio

Consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no Ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

                                                           

3.2.3 Objetivos específicos

- Aprimorar o educando como pessoa humana;

- Conscientizar o educando para a formação política;

- Desenvolver a autonomia intelectual e o pensamento crítico;

- Promover a socialização do saber;

- Preparar para a cidadania.

3.2.4 Currículo do Ensino Médio

O currículo do Ensino Médio deve ter uma base nacional comum a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais, que abrangem cultura, economia e tipos de clientes.

O currículo a que se refere deve abranger obrigatoriamente o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente no Brasil. O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matriz indígena, africana e europeia. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, pertinentes à História do Brasil. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:

1.  A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

2.  Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;

3.  Orientação para o trabalho;

4.  Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

Atendendo às Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, os sistemas estadual e municipal de educação, esta escola pratica a inclusão nos currículos por meio de seus conteúdos os temas transversais sobre educação para o trânsito, educação sexual, preservação do meio ambiente, saúde, prevenção ao uso indevido de entorpecentes e drogas afins, defesa dos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados ética e cidadania.

As escolas de educação básica devem proporcionar estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, aos educandos que demonstrem aproveitamento insuficiente no decorrer do ano escolar  a serem disciplinados em seus regimentos. 

As escolas estaduais, valendo-se de colaboradores qualificados, integrantes ou não de seu quadro de pessoal e dos equipamentos disponíveis, mediante autorização da direção e respeitados os critérios estabelecidos por seu órgão colegiado competente, sem prejuízo das atividades de ensino podem oferecer cursos de extensão gratuitos, abertos à comunidade local, visando a permitir sua ampliação de conhecimentos e favorecer a interação comunidade-escola.

O currículo do ensino médio destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes, das ciências humanas, do processo histórico das transformações sociais e culturais, das conquistas da humanidade, da história brasileira anterior e posterior à chegada dos colonizadores e da língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania. A filosofia e a sociologia constituirão conteúdos obrigatórios do currículo do ensino médio.

A organização dos conteúdos, das metodologias e das formas de avaliação deverá propiciar ao aluno ao final do ensino médio:

- O domínio dos conhecimentos científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna e de suas consequências culturais e sociais para a humanidade;

- O conhecimento das formas contemporâneas de linguagem;

- Conhecimentos de política, filosofia e sociologia necessários ao exercício da cidadania.

O ensino médio, atendida a formação geral e incluída a preparação para o trabalho, poderá qualificar para o exercício de profissões técnicas, mediante articulação com a educação profissional, mantida a independência entre os cursos, permitida a cooperação com instituições especializadas e exigido no currículo a prestação de estágio supervisionado. Neste caso, a escola oferta o curso Magistério a seguir em detalhes:

3.3 CURSO DE MAGISTÉRIO COM HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS

O Curso do Magistério da Rede Pública Estadual foi implantado na epoca de fundação da EEB Santa Catarina e está amparado pelo parecer nº 316/1997/CEE. Tem o respaldo da LDB 9.394/96, com finalidade de oferecer à comunidade um curso profissionalizante específico para o suprimento de profissionais para a área da Educação Infantil e Anos Iniciais.

Este curso visa formar profissionais que compreendam a educação como um meio de inclusão e articulação através do processo ensino-aprendizagem, fundamentados nos estudos teóricos e práticos do cotidiano escolar.

Na matriz curricular 8503,  o curso ocorre em quatro anos letivos. Embora a EEB Santa Catarina respalda-se no  aproveitamento de estudos da 1ª  e 2ª série do ensino médio regular. O aluno tem a oportunidade de ingressar na 3ª série do curso  magistério e concluir na 4ª série. Essa possibilidade é devido a matriz curricular estruturar-se com a  base comum  das disciplinas e somente a partir da terceira série as disciplinas do curso são específicas.

De acordo com a lei municipal vigente, constitui pré-requisito ao candidato às vagas nas instituições educativas locais, o curso de Magistério em seu currículo, uma vez que sua preparação é voltada diretamente ao ensino e às práticas pedagógicas para a Educação Infantil e Anos Iniciais.

Segundo Resende (1999, 23):

O principal ramo de estudo da pedagogia é criar e promover todo o planejamento que venha vincular aluno X escola X professor X sociedade, formando uma unidade onde se desenvolverá o ensino e a aprendizagem, mantendo a harmonia das partes, embasada em metodologia própria e integralizando as diversas disciplinas.

A Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina  fundamenta princípios teóricos e metodológicos e tem no materialismo – histórico dialético, a sua base ideológica, visão de mundo, homem e sociedade, o ensino da disciplina da estrutura e funcionamento para Educação Infantil e Ensino Fundamental com objetivo não somente de conhecer o sistema escolar, mas, transformá-los.

A formação do curso do magistério é coerente com a base teórica, metodológica e sócio - histórica da proposta curricular na medida em que seja não somente uma análise do sistema de ensino, mas o encaminhamento de ações transformadoras desta prática.

3.3.1 Objetivo Geral do Curso de Magistério

Formar educadores na área de Educação Infantil e Anos Iniciais (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental, capazes de integrar conhecimentos filosóficos técnicos e científicos da área pedagógica aos saberes e valores éticos e sociais para a renovação do ensino na sociedade.

3.3.2 Objetivos Específicos (Magistério)

- Desenvolver competências e habilidades, contextualizando os diversos componentes curriculares;

- Oportunizar reflexões visando a aquisição de conceitos básicos inerentes à educação;

- Mediar relações garantindo ao educando a construção do saber.

3.3.3 Visão (Magistério)

Ser um curso de referência, tendo como diferencial a formação de profissionais que no exercício da docência como diretrizes a postura crítica em relação a si, ao outro e ao mundo, visando o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, comprometido com as demandas da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

3.3.4 Metas (Magistério)

Produção e socialização de conhecimentos em ações de ensino e pesquisa, para a formação do profissional da educação com competência ético-científica como referencial da prática pedagógica.

 

3.3.5 Matriz Curricular do Curso de Magistério (7279 e 8503 - Noturno)

As concepções filosóficas metodológicas para composição da Matriz curricular do Curso de Magistério - Educação Infantil e Anos Iniciais, partem dos pressupostos conceituais da Proposta Curricular de Santa Catarina de 1998 e 2005, constante nas disciplinas curriculares na formação docente para a Educação Infantil e Anos Iniciais, Temas Multidisciplinares e Estudos Temáticos.

3ª SÉRIE	4ª SÉRIE
Educação Especial	Sociologia da Educação
Sociologia da Educação	Psicologia da Educação
Psicologia da Educação	FTME Estágio AI
História da Educação	FTME Estágio EI
FTME Estágio AI	FTME Geografia
FTME Estágio EI	FTME Arte
FTME Matemática	FTME História
Didática da Educação Infantil	FTME Ciências
Didática dos Anos Iniciais	FTME Matemática
Organização e Legislação Educacional	Didática da Educação Infantil
FTME Alfabetização e Letramento	Didática dos Anos Iniciais
FTME Port. Literatura Infantil	LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais
Filosofia da Educação	FTME Alfabetização e Letramento
Educação e Infância	FTME Port. Literatura Infantil
	Filosofia da Educação

3.3.6 Estágio curricular supervisionado do curso de Magistério

As disciplinas de estágio ocorrem no contra- turno e são de frequência obrigatória aos alunos, ficando sua aprovação condicionada à conclusão das atividades inerentes a esta disciplina.

O Estágio Supervisionado é componente curricular obrigatório para a obtenção do diploma de conclusão do Curso de Magistério, com habilitação em Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, conforme Parecer CEE nº 316/97.

Na disciplina de estágio curricular os alunos são orientados quanto a elaboração do “Trabalho de Observação de Estágio” e “Trabalho de Conclusão de Estágio” por meio de um roteiro para elaboração do relatório de observação de estágio.  

Os alunos podem ainda consultar  no: <http://eebsantacatarinasfs.blogspot.com.br/p/estagio-magisterio.html> as orientações pertinentes ao estágio curricular.

A carga horária a ser cumprida de estágios e práticas pedagógicas devem ocorrer durante e no final do curso em horário extraclasse, sendo diferenciadas para a 3ª e a 4ª série/magistério, conforme tabelas a seguir:

CRONOLOGIA DE ESTÁGIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A 3ª SÉRIE – 64 HORAS

ETAPAS	ATIVIDADES	CARGA HORÁRIA
1º Trimestre	- Orientações de estágio supervisionado: Informações gerais, definição dos horários de supervisão, escolha das instituições para realização do estágio. - Termo de compromisso de estágio (assinado pela Instituição Concedente). - Período de realização do estágio na Instituição Concedente. - Orientação do relatório de estágio, declaração de estágio e fichas de frequência. - Observação de aulas no Berçário, Maternal, Jardim e Pré – Escolar	40H
2º Trimestre	Caderno de Observação, relatórios e PPP: Berçario
	Maternal
	Jardim	10H
	Pré - Escolar
3º Trimestre	Mostra Pedagógica	4H
	Orientação do TOE	6H
	Semana do magistério	4H
	Total:	64 horas

CRONOLOGIA DE ESTÁGIO NOS ANOS INICIAIS PARA A 3ª SÉRIE – 64 HORAS

ETAPAS	ATIVIDADES	CARGA HORÁRIA
1º Trimestre	- Orientações de estágio supervisionado: Informações gerais, definição dos horários de supervisão, escolha das instituições para realização do estágio. - Termo de compromisso de estágio (assinado pela Instituição Concedente). - Período de realização do estágio na Instituição Concedente. - Orientação do relatório de estágio, declaração de estágio e fichas de frequência. - Observação de aulas 1º e 2º ano	20H
2º Trimestre	Observação de aulas: 3º ano	10H
	4º ano	10H
	5º ano	10H
3º Trimestre	Mostra Pedagógica	4H
4º Trimestre	Semana do Magistério	10H
	Total:	64 horas

CRONOLOGIA DE ESTÁGIO PARA A 4ª SÉRIE- EDUCAÇÃO INFANTIL – 128 HORAS

ETAPAS	ATIVIDADES	CARGA HORÁRIA
1º Trimestre	- Orientações de estágio supervisionado: Informações gerais, definição dos horários de supervisão, escolha das instituições para realização do estágio. - Termo de compromisso de estágio (assinado pela Instituição Concedente). - Período de realização do estágio na Instituição Concedente. - Orientação do relatório de estágio, declaração de estágio e fichas de frequência.	10H
	- Observação de aulas no Berçário,Maternal Jardim ,Pre- Escolar I - II	40H
2º Trimestre	Caderno de Observação , Relatórios e PPP Maternal	20H
	Jardim
	Pré-escolar – I Pré- escolar - II
3º Trimestre	Mostra Pedagógica	10H
	Orientação do TCE	18H
	Aula aplicada na Instituição de estágio	10H
	Semana do Magistério	10H
	Defesa para a Banca Examinadora do TCE	10H
Total:		128H

- A CARGA HORÁRIA para cada aluno estagiário será de 128 (cento e vinte e oito) horas na 3ª série-MAG; e de 256 (duzentas e cinquenta e seis) horas, na 4ª série-MAG, somando-se os Estágios em Educação Infantil e Anos Iniciais corresponderá um total de 384 horas. Ao final do curso será apresentado por cada aluno o TCE para uma Banca Examinadora;

- CURSO EXTRACURRICULAR: Para conclusão das disciplinas de Estágio, cada aluno deverá apresentar comprovação de realização mínima de 40 horas de curso extracurricular na área da Educação com data de conclusão no ano vigente tanto na 3ª como no 4ª série/MAG, com validade para ambas as disciplinas de Estágio na Educação Infantil e Anos Iniciais.

3.3.7 Convênios de estágio entre escolas e empresas

A escola firmará convênios com empresas públicas e privadas na contratação de alunos do Ensino Médio para desenvolverem atividades profissionais, oportunizando sua inserção no campo de trabalho atendendo a Resolução CNE/CEB Nº 1, de 21/01/2004.

O Estágio não obrigatório – Programa Novos Valores é consolidado através da Lei 11.788 de 25/09/2008, “que dispõe sobre o estágio de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos finais de ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos”.

 

3.4 PLANO ANUAL DE ENSINO

A EEB Santa Catarina a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais (MEC), os documentos de currículo da Secretaria de Estado da Educação e Coordenadoria Regional de Educação, revisou e atualizou seus plnejamentos de ensino institucionalmente. Esse procedimento ocorre  no percurso da formação continuada a cada ano letivo visando sua melhoria. Os professores como norma seguem em seus planejamentos de aulas o referido currículo. Os planos anuais de ensino contém: Objetivo Geral da disciplina, ementas, objetivos específicos, conteúdos curriculares por trimestre, referências consultadas. A metodologia, a avaliação  e a recuperação de estudos constam na sistemática da escola  da proposta pedagógica.

Para efeito de consulta documental pelos docentes, equipe pedagógica, pais e responsáveis, estagiários de curso superior,Coordenadoria Regional de Educação de Joinville e Secretaria de Estado da Educação os “Planos de Ensino”, bem como seu currículo estão disponibilizados no (ANEXO 1 E 2). O plano anual é disponibilizado no <http://eebsantacatarinasfs.blogspot.com.br/ para melhor visualização e cesso de toda a comunidade escolar.

 

3.5 METODOLOGIA DE ENSINO

De acordo a Proposta Curricular de Santa Catarina: “Estudos Temáticos. Florianópolis (2005, p. 39)”  a metodologia se orientará a partir da Teoria da Atividade. A palavra atividade, a princípio, remete a toda e qualquer ação que o aluno realiza, tais como, fazer exercícios, copiar do quadro e outras. No entanto, essas situações ocorrem  na maioria das vezes, sem que o aluno tenha despertado o seu interesse por ela, em razão da desvinculação dos conteúdos da realidade.

As atividades de aprendizagem trabalhadas no âmbito da sala de aula se diferenciam em seu significado, pois, no contexto escolar assume a caracterização da “Teoria da Atividade de Aprendizagem”, fundamentada na concepção histórico-cultural e nos estudos  de Lev Semenovich Vygotsky. 

Nessa compreensão, o professor elaborará seu planejamento com objetividade e clareza de quais atividades de aprendizagem são necessárias à apropriação dos conceitos advindos dos conteúdos ensinados (Proposta Curricular de Santa Catarina, 2005, p.39, 40 e 41).

O acompanhamento da aprendizagem dos alunos é realizado mediante as atividades propostas e pode ser constatado a necessidade de rever a metodologia de trabalho em sala de aula. Desta forma, a prática pedagógica é constantemente revista, entendendo-se que a mediação em sala de aula é um processo extremamente ativo. Sendo assim, as metodologias adotadas conforme a Proposta Curricular/SC e os Planos de Ensino e Aulas dos professores diversificam-se enquanto prática pedagógica, tais como:

- Aulas expositivas e dialogadas; seminário, leitura dirigida, demonstração,saídas de Campo, trabalhos de pesquisa  em sala e na biblioteca escolar,trabalhos em grupos e apresentação, debates, oficinas, fichamento, mapas conceituais, resumos, sínteses e fluxogramas;  Construção e utilização de material audio-visual (fotografias/ cartazes/ slides/ vídeos/ áudio); Atividades coordenadas em equipes; visitas; Resolução de situações-problemas: discursivas/ múltipla escolha/ análise de gráficos e tabelas); Participação em eventos sociais, políticos, culturais e ambientais; Prova escrita; Trabalhos e questionários utilizando textos, artigos, autoavaliação individual e coletivos; Confecção de painéis, cartazes, gráficos e mapas; Observações diretas (visitas); Uso de desenhos; Produção de textos; Relato de experiências; Uso de material visual (filmes, vídeos, fotografias); Análise de notícias de jornal e revistas; Leituras e análise de livros e textos; Palestras; Trabalhos individuais e de grupos; Exercícios escritos; Trabalho coletivo e individual; Utilização de materiais de sucata; Questionamentos orais; Explicações; Música/dança; Cantos; dramatizações; Figuras; Desenhos; Dobraduras; Gráficos; Passeios; Vídeo; Técnicas de recorte/colagem; pinturas, texturas; massa de modelar; Coordenação motora; Raciocínio lógico e criativo; Cartazes; Materiais didáticos/pedagógicos; Brinquedos educativos; Identificação de sons; Mímicas; Fotografias; Álbum; Fantoches/ maquete. Também ocorre aulas demonstrativas (prática laboratorial), trabalho de campo, execução de pesquisa, dramatização, paródias, exposição de trabalhos manuais com modelos em 3D, diálogos, debates, entrevistas, amostragem, reprodução artística, textual e teatral, dinâmicas de grupo, apresentação de seminários com base em leituras, aulas dialogadas, análise de filmes, construção de relatórios de pesquisa, estudo extraclasse, elaboração de projetos, entre outros. Observação: As saídas para eventos, visitação e outras atividades programadas os professores planejam com antecedência e repassam aos gestores e equipe pedagógica, bem como solicitam a autorização por escrito dos pais ou responsáveis.

 3.6 AVALIAÇÃO ENSINO-APRENDIZAGEM

O processo de avaliação ensino-aprendizagem deverá contemplar aluno e professor por meio da observação do crescimento do aprendizado e do envolvimento entre eles.

As novas correntes pedagógicas revelam paradigmas de inclusão e integração para oportunizar acesso a todos que façam parte da comunidade escolar, assim:

[...] a perspectiva de uma avaliação das aprendizagens dos estudantes que implica uma proposição de avaliação marcada pela lógica da inclusão, do diálogo, da construção da autonomia, da mediação, da participação, da construção da responsabilidade com o coletivo (MEC, 2008, p. 30)

Entretanto, há que se refletir se o ato de avaliar com benevolência, não se confunde com omissão à responsabilidade de avaliar participativamente, de modo que o fracasso deva ser compreendido como resultado geral da omissão não apenas da escola ou dos professores, mas principalmente da família que já não compreende a educação como fundamental ao processo de formação do cidadão como um todo, e não apenas como busca de etapas classificatórias para inserção ao mercado de trabalho. Desse modo, “o importante não é a forma, mas a prática de uma concepção de avaliação que privilegia a aprendizagem” (MEC, 2008, p. 31).

Se entendermos que os estudantes aprendem de variadas formas, em tempos nem sempre tão homogêneos, a partir de diferentes vivências pessoais e experiências anteriores e, junto a isso, se entendermos que o papel da escola deva ser o de incluir, de promover crescimento, de desenvolver possibilidades para que os sujeitos realizem aprendizagens vida afora, de socializar experiências, de perpetuar e construir cultura. Devemos entender a avaliação como promotora desses princípios, portanto, seu papel não deve ser o de classificar e selecionar os estudantes, mas sim o de auxiliar professores e estudantes a compreenderem de forma mais organizada seus processos de ensinar e aprender (MEC, 2008, p. 1).

A avaliação é atribuída pelo professor da série ou disciplina, porém é analisada em conselho de classe ao final de cada trimestre e ano letivo, uma vez que é um processo de responsabilidade coletiva. Esta será expressa em notas e/ou parecer descritivo com preponderância dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados obtidos durante o ano letivo pois no ano de 2017, o governo do Estado de Santa Catarina aboliu do sistema as provas finais.

Na apreciação dos aspectos qualitativos deverão ser consideradas a compreensão e o discernimento dos fatos e a percepção de suas relações; a aplicabilidade dos conhecimentos; a capacidade de análise e síntese, além de outras habilidades intelectivas que advieram do processo.

A LDB9.394/96, confirma em seu Art. 24, que a verificação do rendimento escolar observará critérios, dentre eles: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. Sendo assim, os pressupostos através da LDB,  norteia a avaliação  caracterizando-se  como: processual, contínua, participativa, investigativa e diagnóstica.

A Resolução CEE/SC nº 183/2013 de 19 de novembro de 2013, estabelece diretrizes para a avaliação do processo ensino/aprendizagem nos estabelecimentos de ensino de Educação Básica, integrantes do Sistema Estadual de Educação.     

A Portaria Nº 109 de 07/02/2019/SC regulamenta a implantação da sistemática de avaliação do processo ensino-aprendizagem na Rede Pública Estadual de Ensino e estabelece:

Art. 2º A sistemática de avaliação e os registros dos resultados do rendimento da avaliação no SISGESC serão trimestrais.

Art. 3º A unidade escolar deverá constar no seu Projeto Político Pedagógico/PPP o que prevê na Resolução CEE/SC 183/2013 e nesta Portaria, adotando processos avaliativos da aprendizagem do estudante que abranjam conceitos/conteúdos, habilidades e competências articuladamente nas diferentes áreas do conhecimento.

Art. 4º A avaliação da aprendizagem do estudante deverá ser registrada no diário de classe do professor ou documentos equivalentes, impressos ou on-line, incluídos os procedimentos de recuperação paralela.

Art. 6º O registro do resultado da avaliação será expresso de forma numérica, de um (1) a dez (10), com fração de 0,5.

A Portaria Nº 109 de 07/02/2019/SC trata o seguinte sobre a recuperação de estudos:

§1º Entende-se por recuperação paralela a retomada pedagógica dos conceitos/conteúdos não apropriados pelo estudante em determinado período letivo, sendo de responsabilidade da escola e do professor da área do conhecimento ou da disciplina escolar fazer constar no planejamento (replanejamento).

§2º Os estabelecimentos de ensino deverão oferecer, a título de recuperação paralela, novas oportunidades de aprendizagem, sucedidas de avaliação, quando verificado o rendimento insuficiente, durante o período das aulas, antes do registro das notas ou conceitos trimestrais.

§3º Para atribuição de nota ou conceito, resultante da avaliação das atividades de recuperação paralela, deverá ser utilizado o mesmo peso da que originou a necessidade de recuperação, prevalecendo o resultado maior obtido.

§4° O professor deverá registrar no Diário de Classe e ou no sistema Professor Online, além das atividades regulares, as atividades de recuperação de estudos e seus resultados, bem como, a frequência do aluno.

3.6.1 Finalidades da avaliação

A avaliação do processo ensino aprendizagem compreende a avaliação do aproveitamento e a apuração da assiduidade e terá por finalidade:

·      Possibilitar o aperfeiçoamento do processo ensino aprendizagem;

·      Aferir o desempenho do aluno quanto à apropriação de competências, habilidades e conhecimento em cada área de estudo e atividades escolares;

·      Aferir as condições físicas e materiais que substanciam o processo ensino aprendizagem;

·      Informar ao professor, pais, direção e ao próprio aluno avaliado sobre seu desempenho e progresso escolar.

3.6.2 Critérios de avaliação da unidade escolar

Os critérios de avaliação seguem a legislação vigente e como construção considera-se  a pontualidade, assiduidade igual ou superior a 75% do total das aulas registradas, interesse, atenção, postura, responsabilidade, participação, zelo com os materiais, capricho com trabalhos, dedicação às atividades, conhecimentos adquiridos, competências e habilidades desenvolvidas, domínio de conteúdo e demais competências que contemplam a formação do aluno como cidadão.

-  Número, instrumentos de avaliações e média da turma

Os instrumentos utilizados são de acordo com a metodologia da escola de forma diversificada e amparado pela Portaria Nº109 de 07/02/2019/SC.

As avaliações serão aplicadas conforme o número de avaliações por Trimestre levando em conta o número de aulas semanais.

- Disciplina com 01 aula/semanal = 02 avaliações + 02 recuperações:  04

- Disciplina com 02 aulas/semanais = 03 avaliações + 03 recuperações: 06

- Disciplina com 03 aulas/semanais = 04 avaliações + 04 recuperações: 08

- Diversificar os instrumentos de avaliação (disponíveis no professor online em “Avaliações”) como: Análise de entrevista; Autoavaliação; Dinâmica; Entrevista; Execução de experimento; Pesquisa de campo; Portfólio; Projeto; Prova; Prova oral; Registros no caderno; Relatório; Resolução de exercícios; Seminário; Trabalho; Trabalho de pesquisa; Trabalho prático;

- Observar no professor online em “Boletim do professor” a Média Geral da turma (%) de cada Trimestre;

-  Para cada avaliação deverá ser realizada a recuperação de estudos.

- Observa-se que deve ser aplicada no mínimo  um instrumento de avaliação que seja através de “prova individual”, seguidas pelas devidas recuperações paralelas.

- Aplicação das provas: estas deverão ocupar o aluno por no mínimo 30 minutos e somente depois os alunos que terminarem a avaliação poderão sair da sala. Cabe ao professor orientar seus alunos para que não se dispersem para a aula seguinte, nem perturbem a ordem na escola (A não observância desta regra implicará na suspensão deste critério).

A aprovação e reprovação conforme a Portaria Nº109 de 07/02/2019/SC:

Art.7º Ter-se-ão como aprovado, quanto ao rendimento da avaliação em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, o aluno que:

I. Obtiver a média anual igual ou superior a seis (6) em todas as disciplinas;

II.Obtiver a média semestral igual ou superior a 6 (seis) em todas as disciplinas, na Educação de Jovens e Adultos e, também, no caso dos cursos técnicos subsequentes/concomitantes ofertados nos CEDUPs e EEBs;

III. Não será adotado exame final em nenhum ano ou série letiva na Educação Básica, na Educação Profissional e na Educação de Jovens e Adultos;

IV.Para efeito de cálculo do resultado de aprovação, em todas as etapas e modalidades da Educação Básica e Profissional deve-se aplicar a fórmula: Soma da média dos trimestres ÷ 3 ˃ ou = 6 (seis);

V. Ter-se-ão como reprovado o aluno que obtiver média final inferior a 6 (seis).

3.6.3 Recuperação paralela de estudos:

O devido registro da Recuperação Paralela indica o que está contido na Legislação (LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96), que em seu Artigo 24, inciso V, (alínea e), refere-se a: “Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralela ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.”

Neste entendimento, o Diário de Classe, torna-se um documento comprobatório de suma importância ao registro do processo ensino-aprendizagem, em específico da recuperação, com clareza, sem deixar dúvidas se houve ou não nova oportunidade de aprendizagem e avaliação.

A sistemática de recuperação da EEB Santa Catarina é realizada durante todo o processo, uma vez que a finalidade é recuperar o conhecimento que o aluno não se apropriou, fazendo-se necessário o acompanhamento contínuo durante o período letivo. Observa-se que conforme o desempenho do aluno, muitas vezes é preciso rever o que foi proposto através de recuperação. A recuperação é parte complementar do processo de avaliação e consta da organização de procedimentos que serão utilizados paralelamente ao longo do processo avaliativo, diagnosticada a insuficiência, possibilitando ao aluno o devido acompanhamento. A recuperação paralela ocorrerá através dos seguintes procedimentos:

- Diagnóstico das dificuldades dos alunos, com  orientação dos professores sobre o estudo  e revisão;

- Avaliação e devolutiva das atividades realizadas pelos alunos contendo as observações necessárias;

- Decisões e análise (em reuniões pedagógicas e conselho de classe) sobre as dificuldades dos alunos, para posterior  planejamento e orientação de atividades de estudo;

- Replanejamento de conteúdo, métodos, instrumentos e formas de avaliação;

- Cronograma de roteiro de estudo com os familiares para acompanhamento e suporte.

- A avaliação do aproveitamento do aluno será contínua e global, mediante verificação de competência e de aprendizagem e de conhecimentos, em atividades de classe e extraclasse. Incluindo procedimentos próprios de recuperação paralela seguindo o art. 24 da LDB.

     Partindo do princípio que a avaliação é traduzida por meio de números representativos do desempenho escolar do aluno, a EEB Santa Catarina adota como estratégia atendendo os requisitos da lei a seguinte prática de recuperação de conteúdos e notas:

- Trabalhos individuais e/ou coletivos: a recuperação no caso do aluno não entregar ou apresentar algum trabalho em dia, se dará ao estender o prazo para a aula seguinte ou uma nova data acordada, com diminuição de 20% da nota total do trabalho descontando o quesito pontualidade, oportunizando aos alunos a reposição das notas perdidas e a apropriação dos conteúdos elencados nos trabalhos anteriormente solicitados pelos professores.

- É de responsabilidade do aluno e/ou sua família, informar aos professores e direção antecipadamente ou na aula seguinte que faltou, para renegociar nova data para recuperar qualquer avaliação apresentando atestado médico ou justificativa. Na ausência de atestado médico, fica a critério e bom senso do professor, aceitar ou não uma justificativa, determinando nova data para segunda chamada de entrega de trabalhos, pesquisas, provas ou quaisquer tipos de avaliações que geram nota.

- Não serão recuperadas, para fins de avaliação e registro, as avaliações que não forem realizadas pelos alunos, sendo que a segunda chamada para recuperação paralela, é salvo por atestado médico ou motivo justo e informado; Sendo assim, os alunos que se negarem a realizar as avaliações propostas pelos professores em aula, não terão nova oportunidade de recuperação.Obs. O critério válido também para o aluno que apenas assinou a avaliação e entregou ao professor sem tentativa de realização.

3.6.4 Conselho de classe escolar participativo

O Projeto Político-Pedagógico estabelecerá a forma de funcionamento do Conselho de Classe e será realizado, ordinariamente, por turma, nos períodos que antecedem ao registro definitivo do aproveitamento dos alunos no processo de apropriação de conhecimento e será proponente das ações que visem à melhoria da aprendizagem e, conforme a Portaria Nº109 de 07/02/2019/SC será o definidor da aprovação ou retenção ao final do ano letivo.

Art. 5º Caberá ao Conselho de Classe a decisão final a respeito da avaliação da aprendizagem e rendimento do estudante, devendo ser registrado no SISGESC ao final de cada trimestre.

§1º O Conselho de Classe é composto pelos professores da turma, pela direção do estabelecimento ou seu representante, pela equipe pedagógica da escola, pelos estudantes e pelos pais ou responsáveis, quando for o caso.

§2º A representação do Conselho de Classe deverá ser de, no mínimo, 51% dos participantes e o resultado deverá ser registrado em ata.

O Conselho de Classe possibilita:

- A avaliação global do aluno e o levantamento das suas dificuldades;

- A avaliação dos envolvidos no trabalho educativo e no estabelecimento de ações para a superação das dificuldades;

- A avaliação do processo ensino-aprendizagem desenvolvido pela escola na implementação das ações propostas e verificação dos resultados;

-  A definição de critérios para a avaliação e sua revisão, quando necessária;

- A avaliação da prática docente, enquanto motivação e produção de condições de apropriação do conhecimento, no que se refere: à metodologia, aos conteúdos programáticos e à totalidade das atividades pedagógicas realizadas;

- Apreciar, em caráter deliberativo, os resultados das avaliações dos alunos apresentados individualmente pelos professores;

O Conselho de Classe será composto, de acordo com a Resolução Estadual 183/2013/CEE/SC sobre o processo de avaliação no Estado de Santa Catarina por:

 - Professores da turma;

-  Por direção do estabelecimento ou seu representante;

-  Por equipe pedagógica;

-  Por alunos;

-  Por pais e/ou responsáveis pelos alunos.

Durante o Conselho de Classe é decidico alunos em destaque de acordo com suas notas acima de 8,0 em todas as disciplinas e sem registros indisciplinares nas fichas individuais do sistema de alunos no trimestre, primando pela valoração qualitativa do aluno e não apenas quantitativa.

No conselho de classe os alunos são representados  por alunos e pais representantes de turma a fim de repasse das dificuldades e sugestões coletadas durante os  pré - conselhos de classe que ocorre com a turma e os líderes. Tal procedimento visa o comprometimento de todos os segmentos para o melhoria do processo ensino - aprendizagem.

Os pais ainda participam através das reuniões da APP e do Conselho Deliberativo Escolar e posteriormente por meio de reuniões trimestrais nas quais ocorrem devolutivas dos Conselhos de Classe dos Professores e Pré - Conselhos com as turmas para repasse dos boletins escolares, que são igualmente disponibilizados a todos pelo site do Estudante Online.

O Conselho de Classe forma-se trimestralmente, mas poderá reunir-se extraordinariamente, convocado pela direção do estabelecimento e/ou por 1/3 (um terço) dos professores e/ou pais, e/ou alunos integrantes do Conselho, para discussão e resolução de conflitos e garantia de cumprimento das leis e dos direitos dos alunos nos processos de avaliação escolar.

3.6.5 Alunos destaque por trimestre

     Constitui-se neste estabelecimento de ensino atribuição ao Conselho de Classe, a partir da média igual ou superior a 8,0 que os alunos obteram, considerar seus registros disciplinares e participações extraclasse em suas fichas individuais do sistema, preponderando a avaliação qualitativa sobre a quantitativa, para que recebam ao final de cada trimestre um certificado de “Aluno Destaque”. O objetivo desse certificado é como forma de motivação quanto ao desempenho escolar dos alunos.  Os alunos que foram destaque nos três trimestres receberão um certificado de “Honra ao Mérito” no final do ano letivo.

3.7 PROJETOS PEDAGÓGICOS, ATIVIDADES EXTRACURRICULARES E EXTRACLASSE

     As atividades extracurriculares são permitidas desde que de caráter educativo, seguindo os princípios norteadores da  Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina, e que não interfiram no cumprimento do currículo escolar definido no planejamento anual.

     De acordo com a Lei 9.394/96 c/c inciso VIII do art. 26 da Lei Complementar nº 170/98 c/c § 3º do art. 54 da Lei 8.069/96, para atividades extraclasse os pais e o Conselho Tutelar deverão ser informados e os alunos deverão ter autorização dos pais. A escola oferece através de trabalhos voluntários:

- Estágio na biblioteca pelo Projeto: Biblioteca Viva: cidadania e leitura ao alcance de todos.

- Participação na Fanfarra da escola.

- Neste ano (2019) foram desenvolvidos “Projetos nas disciplinas” como culminância para apresentação na XIXª FECISC “Feira cultural, de ciências, matemática e tecnologias da EEB Santa Catarina” com o tema para 2019: No santa catarina acontece!...

TURMAS	DISCIPLINA	TEMAS
9º ano	História	Violência
1ª 01	Mat/Soc	No Santa Catarina acontece conhecimento científico!
1ª 02	História	A preservação do patrimônio público e histórico
1ª 03	Química	Reações químicas
1ª 04	Quím/LPL	Substâncias e misturas
1ª 05	Ed. Física	Saúde e prevenção
1ª 06	Física	Descobrindo o cosmos!
1ª 07	Física	Robótica
1ª 08	Arte	Arte cinética
1ª 09	Física	Velocidade escalar média
2ª 01	Química	Ácido base
2ª 02	Física	Dilatação
2ª 03	Biologia	Biblioteca Viva
2ª 04	Física	Transformação de calor
2ª 05	Sociologia	Combate à violência contra mulher
2ª 06	Inglês	A importância da água em nossas vidas
3ª 01	Biologia	Saúde e segurança
3ª 02	Mat/ Física	Astronomia e observação
3ª 03	Fil/Mat	O que está errado no mundo? O que podemos fazer para melhorá-lo? e   Estatística: violência escolar.
3ª 04	Física	Eletrostática
3ª 05	Mat	Estatística: violência escolar
3ª 06	Física	Eletroscópio
3ª MAG 01	AEE	A Sala do Atendimento Educacional Especializado: inclusão com paixão!
3ª MAG 02	Mat	Jogos matemáticos no brincar
4ª MAG	FTM Hist/Mat	Estatística do indígena no Brasil

·      Hora cívica nos dias 1º de cada mês, com homenagens alusivas aos dias comemorativos;

·      Resgate dos pilares do Programa:  “O Caráter Conta” e outros pilares da escola através da disciplina de Arte e demais;

·      Concurso: Garoto e Garota Santa Catarina;

·      Aniversário da escola;

·      Festa Julina;

·      Comemoração ao dia do estudante com recreação;

·      Olisanta - jogos escolares;

·      Semana do Magistério;

·      Palestras sobre Drogas, Sexualidade, Gêneros sexuais, Violência contra mulheres, Proteção animal e  Meio ambiente;

·      Show de talentos;

·      Jardim sensorial;

·      Revitalização do ambiente escolar;

·      Projeto Biblioteca: “Viva: cidadania e leitura ao alcance de todos”;

·      Viagens de estudos e aulas em campo.

O projeto “Jardim sensorial do EEB Santa Catarina: utilizando pneus usados” foi desenvolvido pelo AEE para os alunos da educação especial, bem como o uso da comunidade escolar com os seguintes objetivos:

-   Explorar e desenvolver os sentidos;

-  Oportunizar espaço para estudo, reflexão, integração e inclusão escolar;

-  Conscientizar sobre a reciclagem através do aproveitamento de pneus usados;

-  O jardim sensorial, utilizar os órgãos dos sentidos como a:

- Visão: pintando os pneus, diversos tipos de flores, com cores diferentes; espécies de tamanhos e formas diferentes, com folhagens diversas e cores varias. Plantio de rosas, bromélias, beijinhos;

- Olfato, utilizando ervas  aromáticas, flores perfumadas como gardênia, capim limão e lavanda;

- Gustação (paladar): temperos e ervas aromáticas. Morango, menta, temperos: manjericão, poejo, hortelã, orégano, erva doce;

- Tato: foram utilizadas plantas como cacto, crista de galo, suculenta, e cultivo de espécies. As texturas utilizadas foram argila expandida, pedras de vários tamanhos. Neste espaço o aluno pode sentir através das mãos ou pés; 

- Audição: utilização de móbiles, sino dos ventos, que proporcionam barulho agradável.

Observações: os pneus  serão utilizados como bicicletários;

 - A unidade escolar foi envolvida neste projeto, com o intuito de preservação do jardim, a sensibilidade e a limpeza e manutenção do espaço;

 - Elaboração de um cronograma para visitas ao local, de forma interdisciplinar para que todos tenham este contato.

3.7.1 Fanfarra da Escola de Educação Básica Santa Catarina

Todos os anos a Fanfarra da EEB Santa Catarina participa do desfile cívico de 07 de setembro e de projetos da escola para enriquecer os eventos da instituição. As atividades da fanfarra são desenvolvidas com os alunos do Ensino Médio e os ensaios são realizados após o horário de aula com acompanhamento dos gestores da escola. Os instrumentos  foram adquiridos com verbas descentralizadas.